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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:30
Habeas data: instrumento raro na defesa do cidadão contra abusos totalitários
O STJ já julgou 18 mil Mandados de Segurança e quase 250 mil Habeas Corpus, mas o número de Habeas Data julgados não chega a 250
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 17:54
Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo
O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:00
Mantida prisão de acusado de cometer abusos
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu um pedido de habeas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Março de 2021 - 09:31
Habeas Data - Questões Atuais
Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.
O Sr. INAEL MOURA DE JESUS impetra o presente HABEAS DATA, aduzindo que o faz com fundamento no art
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
Material escolar x mensalidade escolar = abusos
Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial, Escritora do Jornal News - Z.Leste - São Paulo - S.P. E-mail: vanessadonofrio@hotmail.com vanessadonofrio@adv.oabsp.org.br
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Competência - Habeas Data - Servidor - CLT - Trabalho
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2020 - 15:59
Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos
Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Padre acusado de abusar de criança de três anos tem habeas negado pelo TJ
Criança de apenas três anos acabou vítima de abusos sexuais diversos da conjunção carnal
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:35
Apelação. Habeas data. Processo seletivo.
Pós-graduação. USP.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 13:27
Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu
A falta de indicação na denúncia da data em que ocorreram os fatos constitui mera irregularidade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:41
Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
Em setembro de 2023, o acusado já havia sido preso por abusar de sete mulheres
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:18
Habeas Corpus. Estupro
Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 17:59
STJ mantém prisão preventiva de falso médico acusado de abusos sexuais em Carmo do Paranaíba
Denunciado, foi decretada a prisão preventiva dele pela suposta prática dos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, posse sexual mediante fraude e estupro de vulnerável
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 10:39
Imunidade material garantida pela Constituição não acoberta abusos no discurso parlamentar
Trata-se de uma prerrogativa, e não de um privilégio, que busca resguardar as instituições legislativas.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Médico condenado pelo estupro de 56 pacientes tem habeas corpus negado
Especialista em reprodução sedava as pacientes e praticava os abusos na própria clínica; Ele está foragido e teve o registro profissional cassado
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:51